A Secretaria Municipal de Urbanismo está contratando os serviços de limpeza e roçada das áreas abandonadas e lançará os valores em dívida ativa do município. Os proprietários serão informados da dívida por correspondência. "A intervenção da Prefeitura só acontece depois de esgotados todos os recursos legais", explica o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, José Luiz Filippetto.

Antes de fazer a limpeza, o município notifica e multa o proprietário do terreno abandonado. Caso não sejam tomadas providências, a notificação é publicada em edital no Diário Oficial.

A limpeza dos terrenos abandonados e usados como depósito de lixo é feita com máquinas e equipamentos da Prefeitura. Ezequiel do Nascimento, que trabalha na limpeza dos terrenos, conta que em alguns casos são retirados animais mortos. "Os vizinhos e as pessoas que passam no local sentem o cheiro forte de longe, e acabam denunciando para a Prefeitura", afirma ele.

O Código de Postura do Município determina que os donos de terrenos vazios são responsáveis pela manutenção periódica das propriedades. A roçada deve ser feita com regularidade, especialmente nas áreas que servem de calçadas. Cercas também devem ser colocadas para proteger e isolar a área. "A manutenção dos terrenos é de responsabilidade dos proprietários, que devem garantir a limpeza para promoção da qualidade de vida dos cidadãos", afirma Filippetto.